 Destaque
Deputado entrega parecer sobre
enxugamento da Constituição
Carta Magna poderá passar de 250 para 75 artigos
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro
(PT-BA) entregou nesta quinta-feira (02/07)
seu parecer, como relator da Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara, à Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 341/2009, de autoria do deputado Régis de
Oliveira (PSC/SP), que propõe o enxugamento da
Constituição Federal. O objetivo inicial do
autor era o de retirar, da Carta Magna, as
matérias que não são constitucionais, fazendo,
como avalia o deputado baiano, uma verdadeira
“lipoaspiração” na Constituição.
O parecer do relator foi pela admissibilidade da
PEC. No entanto, Sérgio Carneiro
desmembrou seu parecer em dois substitutivos.
Pela proposta do relator, a Carta Magna
brasileira passaria de 250 artigos originais
para apenas 75.
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A última Constituição Brasileira foi promulgada
em 1988 com 250 artigos, mais 95 artigos dos
Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias e conta hoje, ainda, com 6 Emendas
Constitucionais de Revisão e mais 57 Emendas
Constitucionais que se transformaram nos
seguintes números:
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desde 1988, foram alterados, suprimidos e
acrescentados cerca de 90 artigos, 312
parágrafos, 309 incisos e 90 alíneas;
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hoje, 1.119 propostas tramitam na Câmara dos
Deputados, sem falar em 1.344 propostas já
arquivadas desde 1988;
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só nesta Legislatura da Câmara, 22 Comissões
Especiais estão em funcionamento, aguardando
exame de mérito. No Senado, proporcionalmente,
tem-se 393 propostas tramitando.
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 Bahia
Sérgio Carneiro será homenageado
com Comenda Maria Quitéria
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro
(PT-BA) será agraciado com a Comenda Maria
Quitéria, uma das mais importantes honrarias do
Poder Legislativo de Feira de Santana. Projeto
de Decreto Legislativo de autoria do vereador
Ângelo Almeida foi aprovado na sessão de
segunda-feira (29/6) por unanimidade da Câmara
de Vereadores. O deputado agradeceu ao vereador
Ângelo Almeida e a todos os membros daquela
Câmara Municipal, já que a proposição foi
aprovada por unanimidade.
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 Brasil
Lula recebe prêmio por incentivo à paz,
Combate à pobreza e proteção às minorias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá
no dia 7 de julho, na sede da Unesco, em Paris,
o Prêmio Incentivo da Paz, Félix
Houphouët-Boigny. O prêmio concedido ao
presidente brasileiro é um reconhecimento por
"seu trabalho em prol da paz, o diálogo, a
democracia, a justiça social e a igualdade de
direitos, assim como por sua inestimável
contribuição para a erradicação da pobreza e a
proteção dos direitos das minorias", informa um
comunicado da Unesco.
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Imprensa
Divórcio mais fácil
Em artigo publicado no jornal
O Popular,
de
Goiás, o deputado federal Sérgio Barradas
Carneiro (PT-BA) discorre sobre a trajetória
do divórcio no Brasil e sobre a tramitação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), da qual
é um dos autores, que elimina a separação
judicial para tornar o direto menos burocrático
e mais rápido.
Leia a íntegra do artigo...
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Cartas
“Registro o recebimento e agradeço o resumo do
clipping com notícias acerca da PEC 28/2009, que
trata da supressão do instituto da separação
judicial e implantação do divórcio (direto) no
nosso País. Comunico, ainda, que acompanharei
com atenção e interesse a tramitação da
mencionada matéria nesta Casa”,
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
“Agradeço a gentileza do envio do clipping sobre
a PEC que trata da supressão do instituto da
separação judicial e implantação do divórcio
direto no Brasil”,
Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
“Agradeço o envio do resumo do clipping sobre a
PEC 28/2009”,
Senador Roberto (PRB/PB)
“Sou absolutamente favorável à aprovação da PEC
do Divórcio. Milhares de pessoas aguardam
ansiosas pela votação no Senado. Quando se dará
esta votação, quando vai entrar em vigor? Do
trâmite da Proposta, poucos cidadãos têm
conhecimento sobre procedimentos, prazos,
votações... Divulguem mais informações neste
sentido... Quero saber pois esta PEC vai me
beneficiar. Abraço”,
Leocir Antonio Sfogia (Mato Grosso)
“Olá, amigo!!!! Tudo bem? Sou a Vera. Moro no
Bairro da Matriz, em frente ao Palácio do Menor,
em Feira de Santana. Sou sua amiga há muitos
anos e conheço sua família toda!!! Gosto muito
de seu pai. Tenho uma grande admiração por ti!!
Quero te parabenizar pelo seu brilhante
trabalho. Gostaria que você soubesse que estarei
sempre torcendo por você e serei fiel
eternamente. Um grande abraço”,
Vera
“Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, nós, do
Movimento Nacional pela Aprovação das Varas
Federais, vimos agradecer imensamente seu apoio
e empenho para a aprovação do Projeto de Lei
5829/2005, que se destina à interiorização da
Justiça Federal. Vossa Excelência demonstrou
grande sensibilidade com as dificuldades pelas
quais passa a Justiça Federal, abarrotada de
processos e incapaz de atender à crescente
demanda dos cidadãos que batem à porta do Poder
Judiciário. Não obstante, Vossa Excelência ter
votado favoravelmente ao requerimento de
urgência aprovado na última sessão
extraordinária, cumpre-nos destacar que: 1) o PL
5829/2005 já sofreu alterações em sua proposição
inicial, em que a instalação das 400 varas
inicialmente previstas foi reduzida para 230; 2)
há previsão orçamentária para a instalação
dessas varas gradativamente, até o ano de 2014;
3) a instalação se dará em conformidade com
estudo técnico promovido pelo Conselho de
Justiça Federal, com base na carência
verificada; 4) a Justiça Federal é encarregada
de arrecadar boa parcela dos débitos fiscais que
se revertem em favor da União, não sendo a
instalação dessas varas uma despesa sem
perspectiva de retorno. Esperamos continuar
contando com o vosso valioso apoio, a fim de que
o referido projeto seja aprovado pela Câmara dos
Deputados na próxima sessão em que estiver
pautado”,
Marcelo Brandão Lacerda
“Parabéns pela PEC. Só gostaria de saber se
todos os separados neste ano (como o meu caso,
que saiu em maio/2009), terão direito ao
beneficio da nova lei que, com grande admiração,
aprovei. Espero que o Senado faça o mesmo.
Aprove com rapidez. Se possível, aguardo
resposta à minha pergunta”,
Paulo César
“Exmo Sr. deputado federal, quero, se possível
saber sobre a PEC 033/2007 de autoria de Vossa
Excia., no que diz respeito à possível data que
provavelmente será sancionada e entrará em
vigor. Como milhares de brasileiros, por ter
filho menor, tenho que ter o sofrimento de
esperar na lei vigente, um ano de separado, para
depois converter em divórcio. Quero, se
possível, saber se Vossa Excia. tem noção para
informar a possível vigência desta tão
beneficente emenda constitucional. Muito
obrigado e Vossa Excia. está de parabéns por
mais este benefício para o povo brasileiro”.
Romenique Teixeira
“Prezado deputado, gostaria de saber qual o
prazo para votação no Senado Federal para
aprovação da PEC 33/2007”,
Eduardo Quaglio
“Caro deputado, segundo a PEC do Divórcio de
vossa autoria, a separação judicial deve ser
extinta juntamente com o prazo de dois anos de
separação para que se concretize o divórcio. A
PEC já foi aprovada e está em vigor? Senão, qual
a previsão para que ela passe a vigorar?”,
Carlos Antônio Vieira de Amorim
Leia outras cartas e
mensagens recebidas pelo mandato |
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